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Aviso Legal

O presente aviso legal (doravante, o “Aviso Legal”) rege a utilização do serviço do portal de internet (doravante, o “Site”) da JONBARRA.MEDIA, com sede social em Pedro Cortéa 1, Bilbau, 48006, Biscaia, Espanha, com o número de identificação fiscal (CIF) 30677095V.

Legislação

Em geral, a relação entre a JONBARRA.MEDIA e os Utilizadores dos seus serviços online, presentes no site, é regida pela lei espanhola e sujeita à jurisdição dos tribunais espanhóis.

As partes renunciam expressamente a qualquer outra jurisdição que possa ser aplicável e submetem-se expressamente aos Tribunais de Bilbau para dirimir qualquer controvérsia que possa surgir na interpretação ou execução destas condições contratuais.

Conteúdo e Utilização

O Utilizador é informado e aceita que o acesso a este site não implica, de forma alguma, o início de uma relação comercial com a JONBARRA.MEDIA.

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Propriedade Intelectual e Industrial

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Confidencialidade e Proteção de Dados

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Registo de Arquivos e Formulários

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Em conformidade com as disposições do RGPD de 27 de abril de 2016, informamos que os dados pessoais obtidos em virtude do seu registo como Utilizador serão incorporados num ficheiro propriedade da JONBARRA.MEDIA, com NIF 30684181L e sede social em UGARTEBURU KALEA 14, BILBAO, 48007, BIZKAIA, ESPANHA, que implementou as medidas de segurança estabelecidas no Real Decreto 1720/2007, de 11 de junho.

Veracidade e exatidão dos dados fornecidos

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